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Edital 189/2006 (2.ª série) - AP. - Benefícios transferidos para pessoas singulares e colectivas no 2.º semestre de 2005. - Nos termos da Lei 26/94, de 19 de Agosto, a Câmara Municipal de Proença-a-Nova dá conhecimento público das transferências, subsídios e indemnizações atribuídos no 2.º semestre de 2005:
(ver documento original)
21 de Março de 2006. - O Presidente da Câmara, João Paulo Marçal Lopes Catarino.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1994-08-19 -
Lei
26/94 -
Assembleia da República
Regulamenta a obrigatoriedade de publicitação dos benefícios concedidos pela Administração Pública a particulares.
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