Aviso 1065/2006, de 20 de Abril
Aviso 1065/2006 (2.ª série) - AP. - Em cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 95.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, se faz público que a lista de antiguidade dos funcionários da Câmara Municipal de Ourique se encontra afixada no átrio do edifício da Câmara.
1 de Março de 2006. - O Presidente da Câmara, Pedro Nuno Raposo Prazeres do Carmo.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1484874.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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