Despacho 8514/2006 (2.ª série). - Por despacho de 4 de Janeiro de 2006 do vice-reitor da Universidade de Coimbra, proferido por delegação de competências (Diário da República, 2.ª série, n.º 156, de 16 de Agosto de 2005):

Doutora Maria Benedita Malaquias Pires Urbano, assistente convidada além do quadro da Faculdade de Direito desta Universidade - contratada provisoriamente por um quinquénio como professora auxiliar além do quadro da mesma Faculdade, com início em 1 de Dezembro de 2005, considerando-se rescindido o anterior contrato a partir da mesma data.

6 de Fevereiro de 2006. - A Administradora, Margarida Isabel Mano Tavares Simões Lopes Marques de Almeida.