Despacho 791/2002, de 12 de Janeiro
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 10, de 12.01.2002, Pág. 693
- Data: 2002-01-12
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Sumário
Estabelece os critérios de apreciação das candidaturas dos protocolos de modernização administrativa no âmbito do Programa FORAL (Programa de Formação para as Autarquias Locais) e do POCAL (Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais).
Aviso
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