Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o Despacho Normativo 67/82, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 101, de 3 de Maio de 1982, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No sumário e no texto, onde se lê «dia 9 de Maio o Dia da Europa,» deve ler-se «dia 5 de Maio o Dia da Europa,».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 4 de Maio de 1982. - Pelo Secretário-Geral, José Sena, Director dos Serviços Administrativos.