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Aviso 1007/2006 (2.ª série) - AP. - Nos termos do artigo 40.º do Decreto-Lei 515/99, de 24 de Novembro, foi designado para exercer funções de chefe de serviços de administração escolar, em regime de substituição, por vacatura do lugar (exoneração da anterior titular) e por urgente conveniência de serviço, a assistente administrativa Maria de Lurdes Domingos Cunha, com efeitos a partir de 21 de Dezembro de 2005.
24 de Janeiro de 2006. - O Presidente do Conselho Executivo, Armando Alves Pereira.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-11-24 -
Decreto-Lei
515/99 -
Ministério da Educação
Aprova o regime jurídico do pessoal não docente dos estabelecimentos públicos de educação e ensino não superior.
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