Despacho (extracto) n.º 8074/2006 (2.ª série). - Por despacho do presidente do Instituto Superior Técnico, proferido por delegação, de 15 de Setembro de 2005:
Albertino José Santana - autorizado o contrato administrativo de provimento para exercer as funções de professor associado convidado a 50% no Instituto Superior Técnico, por conveniência urgente de serviço, com efeitos a partir de 15 de Setembro de 2005, válido pelo período de um ano. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
Relatório a que se refere o n.º 3 do artigo 15.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, anexo à Lei 19/80, de 16 de Julho.
A comissão coordenadora do conselho científico do Instituto Superior Técnico da Universidade Técnica de Lisboa aprovou, por unanimidade, em 20 de Julho de 2005, a proposta respeitante à contratação do professor Albertino José Santana como professor associado convidado, a 50%, pelo período de um ano.
A proposta veio acompanhada pelo parecer previsto no n.º 2 do artigo 15.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, a qual foi subscrita pelo professor catedrático Doutor Carlos António Bana e Costa e pelos professores associados Paulo Vasconcelos Dias Correia e Ana Paula Ferreira Dias Barbosa Póvoa, todos deste Instituto.
Com base no parecer favorável e fundamentado na análise do curriculum vitae, o conselho científico foi de parecer que o professor Albertino José Santana preenche as condições adequadas ao exercício da docência na categoria mencionada.
20 de Julho de 2005. - O Presidente-Adjunto para os Assuntos Científicos, Afonso Barbosa.
18 de Março de 2006. - Pelo Presidente, Custódio Peixeiro.