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Rectificação 535/2006. - Por ter saído com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 20, de 27 de Janeiro de 2006, o despacho 2241/2006 (2.ª série), rectifica-se que onde se lê "de 28 de Novembro de 2005 a 14 de Julho de 2006" deve ler-se "de 28 de Novembro de 2005 a 28 de Julho de 2006".
14 de Março de 2006. - O Coordenador, José Agostinho Dias de Castro e Freitas.
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