Rectificação 534/2006. - Por ter saído com inexactidão o despacho (extracto) n.º 6319/2006 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 55, de 17 de Março de 2006, a seguir se rectifica que onde se lê "Licenciado António da Silva Gabriel [...] chefe da Divisão de Apoio ao Funcionamento dos Sistemas de Execução das Medidas Tutelares de Internamento" deve ler-se "Licenciado António da Silva Gabriel [...] chefe da Divisão de Apoio ao Funcionamento dos Sistemas de Execução de Penas e Medidas".
23 de Março de 2006. - A Presidente, Leonor Furtado.