Despacho (extracto) n.º 7891/2006 (2.ª série). - Por despacho de 12 de Janeiro de 2006 do vice-reitor da Universidade do Porto, por delegação:

Licenciado José Nelson Coelho Pereira - contratado por conveniência urgente de serviço como professor associado convidado além do quadro, com 30% do vencimento, da Faculdade de Medicina desta Universidade, com efeitos a partir de 12 de Janeiro de 2006, e pelo período de cinco anos. (Não carece de visto do Tribunal de Contas. Não são devidos emolumentos.)

Parecer sobre a contratação de professores convidados no âmbito do protocolo entre a Faculdade de Medicina da Universidade do Porto e o Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia.

1 - O protocolo entre a Faculdade de Medicina da Universidade do Porto (FMUP) e o Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia (CHVNG) assenta no princípio da colaboração mútua entre as duas instituições, articuladas para efeito de leccionação de determinadas disciplinas constantes dos planos de estudos em vigor na FMUP.

2 - O referido protocolo reconhece, oficialmente, o CHVNG como hospital afiliado para o ensino da pré-graduação da medicina. Tal facto deve-se, nomeadamente, ao aumento de alunos resultante do alargamento do numerus clausus, situação que torna insuficientes as estruturas do Hospital de São João onde decorre preferencialmente o ciclo clínico.

3 - A afiliação do CHVNG teve por base a existência inequívoca de pessoal médico possuidor de todos os requisitos exigidos para a docência dos alunos que aí venham a ser colocados, nomeadamente graduação médica, experiência assistencial e publicação de trabalhos especializados.

4 - Nos termos do protocolo, os coordenadores do ensino de disciplinas serão necessariamente contratados pela FMUP como professores associados ou auxiliares convidados a 30%, conforme seja detentor do grau de especialista ou consultor na carreira médica hospitalar.

5 - Face a estes pressupostos, foi designado para contratação, mediante acordo entre as duas entidades, FMUP e CHVNG, o licenciado José Nelson Coelho Pereira, director do Departamento de Cirurgia.

6 - Independentemente da obrigatoriedade que resulta do protocolo, a análise do curriculum vitae do interessado demonstra claramente que, dispondo da habilitação da carreira médica estipulada, possui, além disso, uma larga experiência assistencial e uma extensa bibliografia que excedem largamente as condições mínimas exigíveis.

7 - Assim entendemos que é totalmente justificada a contratação, como professor associado convidado, além do quadro, a 30%, do licenciado José Nelson Coelho Pereira, o qual possui o perfil técnico e científico para as respectivas funções.

5 de Setembro de 2005. - O Director da Faculdade, José Manuel Amarante. - A Vice-Presidente do Conselho Científico, Isabel Ramos. - O Vice-Presidente do Conselho Pedagógico, Jorge Tavares.

20 de Março de 2006. - O Director de Serviços de Pessoal e Expediente, Arnaldo Azevedo.