Despacho (extracto) n.º 7889/2006 (2.ª série). - Por despacho de 22 de Dezembro de 2005 do vice-reitor da Universidade do Porto, por delegação:

Licenciado Joaquim Manuel Brito Pinheiro da Silva - contratado por conveniência urgente de serviço como professor auxiliar convidado, além do quadro, com 30% do vencimento da Faculdade de Medicina desta Universidade, com efeitos a partir de 22 de Dezembro de 2005, e pelo período de cinco anos. (Não carece de visto do Tribunal de Contas. Não são devidos emolumentos.)

Parecer sobre a contratação de professores convidados no âmbito do protocolo entre a Faculdade de Medicina da Universidade do Porto e o Hospital de Pedro Hispano - Unidade Local de Saúde de Matosinhos.

1 - O protocolo entre a Faculdade de Medicina da Universidade do Porto (FMUP) e o Hospital de Pedro Hispano - Unidade Local de Saúde de Matosinhos (HPH-ULSM) assenta no princípio da colaboração mútua entre as duas instituições, há muitos anos articuladas para efeito de leccionação de determinadas disciplinas constantes dos planos de estudos em vigor na FMUP.

2 - O referido protocolo reconhece, oficialmente, o HPH-ULSM como hospital afiliado para o ensino da pré-graduação da medicina. Tal facto deve-se, nomeadamente, ao aumento de alunos resultante do alargamento do numerus clausus, situação que torna insuficientes as estruturas do Hospital de São João onde decorre preferencialmente o ciclo clínico.

3 - A afiliação do HPH-ULSM teve por base a existência inequívoca de pessoal médico possuidor de todos os requisitos exigidos para a docência dos alunos que aí venham a ser colocados, nomeadamente graduação médica, experiência assistencial e publicação de trabalhos especializados.

4 - Nos termos do protocolo, os coordenadores do ensino de disciplinas serão necessariamente contratados pela FMUP como professores associados ou auxiliares convidados a 30%, conforme seja detentor do grau de especialista ou consultor na carreira médica hospitalar.

5 - Face a estes pressupostos, foi designado para contratação, mediante acordo entre as duas entidades, FMUP e HPH-ULSM, o licenciado Joaquim Manuel Brito Pinheiro da Silva, director do Departamento de Medicina.

6 - Independentemente da obrigatoriedade que resulta do protocolo, a análise do curriculum vitae do interessado demonstra claramente que, dispondo da habilitação da carreira médica estipulada, possui, além disso, uma larga experiência assistencial e uma extensa bibliografia que excedem largamente as condições mínimas exigíveis.

7 - Assim entendemos que é totalmente justificada a contratação, como professor auxiliar convidado, além do quadro, a 30%, do licenciado Joaquim Manuel Brito Pinheiro da Silva, o qual possui o perfil técnico e científico para as respectivas funções.

5 de Setembro de 2005. - O Director da Faculdade, José Manuel Amarante. - A Vice-Presidente do Conselho Científico, Isabel Ramos. - O Vice-Presidente do Conselho Pedagógico, Jorge Tavares.

20 de Março de 2006. - O Director de Serviços de Pessoal e Expediente, Arnaldo Azevedo.