Despacho 7863/2006 (2.ª série). - Por despacho de 20 de Março de 2006 do vice-reitor da Universidade de Coimbra, proferido por delegação de competências (Diário da República, 2.ª série, n.º 156, de 16 de Agosto de 2005):
Doutora Anabela Maria Pinto Miranda Rodrigues, professora associada com agregação de nomeação provisória, 4.º grupo (Ciências Jurídicas), do quadro da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - nomeada provisoriamente por dois anos professora catedrática, 4.º grupo (Ciências Jurídicas), do quadro da mesma Faculdade, com efeitos desde a data do termo de aceitação, considerando-se exonerada do anterior lugar com efeitos a partir da mesma data.
22 de Março de 2006. - A Administradora, Margarida Isabel Mano Tavares Simões Lopes Marques de Almeida.