Aviso 4189/2006, de 5 de Abril
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Corpo emitente:
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Secretaria-Geral
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Fonte: Diário da República n.º 68/2006, Série II de 2006-04-05.
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Data:
2006-04-05
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aviso 4189/2006 (2.ª série). - Faz-se público, nos termos do n.º 3 do artigo 95.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, que a lista de antiguidade, com referência a 31 de Dezembro de 2005, respeitante ao pessoal do quadro da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças e da Administração Pública, se encontra afixada nestes serviços para consulta dos interessados.
Nos termos do n.º 1 do artigo 96.º do citado diploma o prazo de reclamação é de 30 dias a contar da publicação do presente aviso no Diário da República.
23 de Março de 2006. - O Secretário-Geral, João I. Simões de Almeida.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1481363.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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