Aviso 4097-A/2006 (2.ª série). - Discussão pública - revisão do Plano de Ordenamento das Albufeiras de Alqueva e Pedrógão. - O Dr. Orlando Borges, presidente do Instituto da Água, em cumprimento do preceituado no n.º 3 do artigo 48.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 310/2003, de 10 de Dezembro, faz saber que entre 12 de Abril e 26 de Maio de 2006 fica patente para consulta, no âmbito da discussão pública, a revisão do Plano de Ordenamento das Albufeiras de Alqueva e Pedrógão nos seguintes locais:
Instituto da Água, Avenida do Almirante Gago Coutinho, 30, 1049-066 Lisboa (telefone: 218430000; fax: 218430469; e-mail: inforaglinag.pt);
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, Estrada das Piscinas, 193, 7000-758 Évora (telefone: 266740300; fax: 266706562);
Câmara Municipal do Alandroal, Praça da República, 7250-116 Alandroal (telefone: 268440040);
Câmara Municipal de Elvas, Rua de Isabel Maria Picão, 7350-953 Elvas (telefone: 268639740);
Câmara Municipal de Évora, Praça de Sertório, 7004-506 Évora (telefone: 266777000);
Câmara Municipal de Moura, Praça de Sacadura Cabral, 7860-207 Moura (telefone: 285250040);
Câmara Municipal de Mourão, Praça da República, 20, 7240-233 Mourão (telefone: 266560010);
Câmara Municipal de Portel, Largo de D. Nuno Álvares Pereira, 7220-375 Portel (telefone: 266619030);
Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz, Praça da Liberdade, 7200-370 Reguengos de Monsaraz (telefone: 266508040);
Câmara Municipal de Serpa, Praça da República, 7830-389 Serpa (telefone: 284540100);
Câmara Municipal da Vidigueira, Praça da República, 7960 Vidigueira (telefone: 284437400);
Câmara Municipal de Vila Viçosa, Praça da República, 7160 Vila Viçosa (telefone: 268889310);
Junta de Freguesia de Nossa Senhora da Conceição, Bairro de São Pedro, Rua Principal, 1, 7250-146 Alandroal (telefone: 268449380);
Junta de Freguesia de Capelins (Santo António), Rua da Junta, 16, Montes Juntos, 7250-282 Capelins (telefone: 268469214);
Junta de Freguesia de Juromenha (Nossa Senhora do Loreto), Rua de Santo António, 7250-242 Juromenha (telefone: 268969002);
Junta de Freguesia de São Brás dos Matos, Largo de São Brás, 7250-053 São Brás dos Matos (telefone: 268434074);
Junta de Freguesia de Terena (São Pedro), Estrada Municipal n.º 1111, 5, 7250-065 Terena (telefone: 268459251);
Junta de Freguesia de Ajuda, Salvador e Santo Ildefonso, Rua do Tabulado, 7, 7350-171 Elvas (telefone: 268639560);
Junta de Freguesia de São Vicente do Pigeiro, Rua da Igreja, 18, Vendinha, 7200 São Vicente do Pigeiro (telefone: 266957258);
Junta de Freguesia de Moura (São João Baptista), Praça de Sacadura Cabral, 7860-207 Moura (telefone: 285252134);
Junta de Freguesia da Póvoa de São Miguel, Rua da Igreja, 80, 7885-156 Póvoa de São Miguel (telefone: 285915131);
Junta de Freguesia de Granja, Rua da Misericórdia, 22, 7240-012 Granja (Mourão) (telefone: 266577161);
Junta de Freguesia da Luz, Rua do Dr. Sá Carneiro, 7, 7240-100 Luz (Mourão) (telefone: 266569222);
Junta de Freguesia de Mourão, Tapadas dos Celeiros, lote 5, 7240 Mourão (telefone: 266586432);
Junta de Freguesia do Alqueva, Largo do 1.º de Maio, 1, 7220 Alqueva (telefone: 266637122);
Junta de Freguesia da Amieira, Rua do Chafariz, 26, 7220-126 Amieira (PRL) (telefone: 266611388);
Junta de Freguesia do Monte do Trigo, Rua das Forças Armadas, 4, 7220-223 Monte do Trigo (telefone: 266647217);
Junta de Freguesia de Campinho, Praça de Bernardino José Cruz, 6, 7200-503 Campinho (telefone: 266589156);
Junta de Freguesia de Campo, Rua da Defesa, 2, São Marcos do Campo, 7200-072 Campo (RMZ) (telefone: 266587126);
Junta de Freguesia do Corval, Rua da Aula, 9, 7200-118 Corval (telefone: 266549128);
Junta de Freguesia de Monsaraz, Praça de D. Nuno Álvares Pereira, 9, 7200-175 Monsaraz (telefone: 266550120);
Junta de Freguesia de Reguengos de Monsaraz, Rua de Mouzinho de Albuquerque, 50, 7200-390 Reguengos de Monsaraz (telefone: 266509330);
Junta de Freguesia de Pias, Rua de Luís de Camões, 33, 7830-260 Pias (SRP) (telefone: 284858234);
Junta de Freguesia de Pedrógão, Praça da República, 15, 7960-026 Pedrógão (telefone: 284455179);
Junta de Freguesia de Ciladas, Apartado 9, 7160 Vila Viçosa (telefone: 268980150);
podendo o plano também ser consultado através do site do INAG http://www.inag.pt.
A consulta decorrerá entre 12 de Abril e 26 de Maio de 2006, podendo os interessados participar por escrito nos locais acima referidos ou através da Internet, enviando a ficha de participação. Durante o período da discussão pública realizar-se-ão três sessões públicas de esclarecimento com o seguinte calendário:
No dia 19 de Abril de 2006, pelas 14 horas, no Fórum Cultural Transfronteiriço da Câmara Municipal do Alandroal;
No dia 19 de Abril de 2006, pelas 20 horas e 30 minutos, no auditório da Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz;
No dia 26 de Abril de 2006, pelas 17 horas, nas instalações da EDIA, junto à barragem.
31 de Março de 2006. - O Presidente, Orlando Borges.
