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Rectificação 499/2006. - Por ter saído com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 29, de 9 de Fevereiro de 2006, a p. 1877, o despacho 3113/2006 (2.ª série), rectifica-se que onde se lê "José Manuel Lopeso" deve ler-se "José Manuel Lopes".
10 de Março de 2006. - O Director, Luís Filipe Montes Palma de Figueiredo, MGEN/PILAV.
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