Determina a criação de um grupo-tarefa para o estudo das medidas a adoptar na organização da formação profissional e das actividades de inserção sócio-profissional para pessoas com deficiência. O grupo tem a seguinte composição: Lic. António Maria Bustorff Dornelas Cysneiros, Secretário de Estado do Trabalho e Formação, que preside; Lic. Gestrudes Jorge, Vice-Presidente do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP); Lic. Vitorino Vieira Dias, Secretário Nacional do Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência (SNRIPD); um representante da Associação dos Deficientes das Forças Armadas; um representante da Associação Portuguesa de Deficientes; um representante da Federação Nacional das Cooperativas de Educação e Reabilitação de Crianças Inadaptadas; um representante da Federação Portuguesa de Centros de Formação Profissional e Emprego de Pessoas com Deficiência.