Rectificação 94/2006 - AP. - Carlos Manuel dos Santos Baracho, vereador do pelouro do desporto e economia da Câmara Municipal de Tavira, torna público que o edital 392-A/2003 (2.ª série) - AP, publicado no apêndice n.º 74, ao Diário da República, 2.ª série, n.º 112, de 15 de Maio de 2003, saiu com a seguinte imprecisão:

Nas l. 26 e 27, onde se lê "eliminado o artigo 65.º, com o consequente reposicionamento de toda a numeração subsequente, novo 65.º" deve ler-se "aglutinados os artigos 65.º e 66.º, originando um novo artigo 65.º, com o consequente reposicionamento de toda a numeração subsequente".

O artigo 65.º da tabela de taxas e tarifas municipais será republicado em anexo, dela passando a fazer parte integrante, conjugando, nesta matéria, o teor do presente edital rectificativo com o do edital 392-A/2003 (2.ª série) - AP supra-aludido, sem prejuízo das actualizações anuais aprovadas até à presente data.

7 de Março de 2006. - O Vereador do Desporto e Economia, Carlos Baracho.

"Artigo 65.º

[...]

1 - Mercado municipal de Tavira:

a) Taxas de ocupação das lojas - por metro quadrado e por mês - Euro 6;

b) Taxas de ocupação dos bares:

25 m2 e 35 m2 - Euro 8;

60 m2 e 70 m2 - Euro 7;

c) Bancas e mesas, por metro quadrado e por dia:

Peixe - Euro 0,50;

Verdura - Euro 0,30;

d) Cacifos - Euro 1;

e) Fornecimento de gelo, por quilograma - Euro 0,06.

2 - ...

3 - ...

4 - ...

5 - ...

6 - ..."

Para constar, se publica o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares do estilo, sendo de publicar no Diário da República, 2.ª série.