Edital 169/2006 (2.ª série) - AP. - Alteração ao Regulamento de Parques, Zonas de Estacionamento de Duração Limitada e Bolsas de Estacionamento. - Manuel Castro de Almeida, presidente da Câmara Municipal de São João da Madeira, faz público que a Câmara e a Assembleia Municipais aprovaram, em 14 e 23 de Fevereiro de 2006, respectivamente, uma alteração ao artigo 5.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento de Parques, Zonas de Estacionamento de Duração Limitada e Bolsas de Estacionamento, conforme a seguir indicado:
"Artigo 5.º
[...]
1 - ...
a) Por hora - e até ao limite de duas horas - Euro 0,50;
2 - ...
3 - ...
4 - ..."
Para constar e devidos efeitos se publica este e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.
3 de Março de 2006. - O Presidente da Câmara, M. Castro Almeida.