Rectificação 93/2006 - AP. - Pelo presente rectifica-se o aviso 274/2006 (2.ª série) - AP, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 21, apêndice n.º 10, de 30 de Janeiro de 2006, pelo que, na alínea 2) do n.º 3 do artigo 73.º, onde se lê "Gabinete de Atendimento ao Munícipe" deve ler-se "Gabinete de Informação e Apoio ao Munícipe".

Esta rectificação foi aprovada pela Câmara Municipal em reunião de 14 de Fevereiro de 2006 e pela Assembleia Municipal em reunião de 23 de Fevereiro de 2006 e produzirá efeitos à data de 1 de Janeiro de 2006.

2 de Março de 2006. - O Presidente da Câmara, Ápio Cláudio do Carmo Assunção.