Rectificação 92/2006 - AP. - Regulamento Municipal da Urbanização, da Edificação e de Taxas do Município de Macedo de Cavaleiros. - Por terem sido publicados com inexactidão os quadros IV e VIII e o n.º 1 do artigo 2.º da secção VI do Regulamento supra, novamente se publicam os mesmos. Assim, onde se lê:
QUADRO IV
(ver documento original)
QUADRO VIII
(ver documento original)
deve ler-se:
QUADRO IV
Número de infra-estruturas públicas existentes e em funcionamento ... Valor de K2
Nenhuma ... 0,20
Uma ... 0,40
Duas ... 0,60
Três ... 0,80
Quatro ou mais ... 1
QUADRO VIII
Número de infra-estruturas públicas a executar pela entidade promotora do loteamento ... Valor de K5
Nenhuma ... 1
Uma ... 0,80
Duas ... 0,60
Três ... 0,40
Quatro ou mais ... 0,20
No n.º 1 do artigo 2.º da secção VI, onde se lê "Vistoria relativa ao processo de licenciamento industrial ou resultantes de qualquer facto imputável ao industrial, incluindo a emissão de licença ambiental" deve ler-se "Vistoria relativa ao processo de licenciamento industrial ou resultantes de qualquer facto imputável ao industrial, incluindo a emissão de licença de exploração industrial - Euro 102,30".
6 de Março de 2006. - O Vice-Presidente da Câmara, Duarte Moreno.