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Despacho 7049/2006 (2.ª série). - Por despacho do director-geral de 14 de Fevereiro de 2006:
Isabel da Conceição Soares de Castro, escriturária na situação de licença sem vencimento, ao abrigo do n.º 2 do artigo 108.º do Decreto-Lei 26/2004, de 4 de Fevereiro - autorizada a regressar ao serviço a partir de 1 de Março de 2006 para lugar do quadro paralelo, ficando afecta à Conservatória do Registo Predial das Caldas da Rainha.
13 de Março de 2006. - A Subdirectora-Geral, Maria Celeste Ramos.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2004-02-04 -
Decreto-Lei
26/2004 -
Ministério da Justiça
Aprova o Estatuto do Notariado.
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