Aviso 3764/2006 (2.ª série). - Concurso de admissão de voluntários do sexo masculino para prestação de serviço no regime de contrato na categoria de oficial, classe de fuzileiros. - 1 - Faz-se saber que, a partir da data de publicação deste aviso, está aberto concurso nesta Repartição, nos termos estabelecidos na Lei do Serviço Militar e respectivo Regulamento e no Estatuto dos Militares das Forças Armadas, para admissão de cidadãos do sexo masculino voluntários para prestação de serviço militar, em regime de contrato, na categoria de oficial, classe de fuzileiros.
2 - Podem concorrer os cidadãos que satisfaçam as condições de admissão e que se comprometam a servir na Marinha por um período de dois anos após a data do final do curso de formação básica de oficiais.
3 - Os documentos para admissão ao concurso deverão dar entrada no Centro de Recrutamento da Armada, Repartição de Recrutamento e Selecção, Instalações Navais de Alcântara, Praça da Armada, 1350-027 Lisboa, até às 16 horas e 30 minutos do dia 28 de Abril de 2006 (incorporação em 25 de Julho de 2006).
4 - Para além das condições gerais constantes das normas do concurso, os candidatos devem satisfazer as seguintes condições:
a) Idade mínima de 18 e máximo de 24 anos até 31 de Dezembro de 2006;
b) Estar habilitado, no mínimo, com o 12.º ano de escolaridade, ou habilitação legalmente equivalente.
5 - Nos termos da legislação em vigor, o regime de contrato tem a duração mínima de dois e máxima de seis anos.
6 - As normas contendo as condições de admissão e outras informações podem ser obtidas nos seguintes locais:
Centro de Recrutamento da Armada - Instalações Navais de Alcântara, Praça da Armada, 1350-027 Lisboa. Telefone: 213945469; fax: 213945566; número verde: 800204635 (chamada grátis); e-mail: cragmarinha.pt;
Gabinete de Divulgação e Informação da Marinha - Praça do Comércio, 1100-048 Lisboa. Telefone: 213429408;
Capitanias e delegações marítimas;
Câmara municipais e juntas de freguesia.
10 de Março de 2006. - O Chefe da Repartição, António Gil Parente de Carvalho, capitão-de-mar-e-guerra, SEA.