Edital 152/2006 (2.ª série) - AP. - Alteração do Regulamento do Concurso Nacional de Poesia Agostinho Gomes do município de Oliveira de Azeméis - inquérito público nos termos do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo. - Ápio Cláudio Carmo Assunção, presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis, torna público que a Câmara Municipal, na sua reunião ordinária de 27 de Fevereiro de 2006, deliberou submeter à apreciação pública, pelo prazo de 30 dias a contar da data da sua publicação no Diário da República, as seguintes alterações ao Regulamento referido em epígrafe, que se publica, em anexo, na íntegra:
1) Alteração da designação do concurso: Regulamento do Concurso de Poesia Agostinho Gomes;
2) Ajustamentos e alteração da redacção dos seguintes artigos: 1.º; 3.º, n.os 1 e 2; 4.º, n.º 1, e 5.º, n.º 1;
3) Aditamento do n.º 3 ao artigo 3.º e dos n.os 4 e 5 ao artigo 4.º
Assim, dentro daquele prazo, podem os interessados que assim o entendam dirigir por escrito as suas sugestões ao presidente da Câmara sobre a referida alteração, a qual, para o efeito, poderá ser consultada na Secção de Expediente e Serviços Gerais.
Para constar e demais efeitos legais, foi elaborado o presente documento, que vai ser publicado no Diário da República, 2.ª série, Boletim Municipal, jornais locais e ainda lugares de estilo deste município.
2 de Março de 2006. - O Presidente da Câmara, Ápio Cláudio Carmo Assunção.
ANEXO
Proposta de alteração do Regulamento do Concurso Nacional de Poesia Agostinho Gomes
Da aplicação prática do Regulamento do Concurso Nacional de Poesia Agostinho Gomes, nas várias edições já realizadas, verificou-se a necessidade de adequar e clarificar alguns preceitos regulamentares, designadamente quanto ao modo de apresentação de candidaturas e âmbito subjectivo de aplicação do próprio Regulamento, adoptando-se novas modalidades para envio de trabalhos e alargamento da participação a nível internacional.
Porque os regulamentos devem ser dinâmicos, com a capacidade de se corrigirem e de se adaptarem às novas realidades, é apresentada a presente proposta de alteração:
1) Alteração da designação do concurso: Regulamento do Concurso de Poesia Agostinho Gomes;
2) Ajustamentos e alteração da redacção dos seguintes artigos: 1.º; 3.º, n.os 1 e 2; 4.º, n.º 1, e 5.º, n.º 1;
3) Aditamento do n.º 3 ao artigo 3.º e dos n.os 4 e 5 ao artigo 4.º
Regulamento do Concurso de Poesia Agostinho Gomes
Artigo 1.º
O município de Oliveira de Azeméis institui pelo presente Regulamento o concurso de poesia Agostinho Gomes, com a participação da freguesia da Vila de Cucujães, do Núcleo de Atletismo de Cucujães ou outras entidades que se vierem a mostrar interessadas e sejam aceites por deliberação da Câmara Municipal.
Artigo 3.º
1 - ...
a) Máximo de dois textos por cada concorrente;
b) ...
c) ...
d) ...
2 - É instituída no âmbito deste concurso a modalidade "Geral" para concorrentes com idade superior a 18 anos e a modalidade "Revelação juvenil", à qual só poderão concorrer jovens até aos 18 anos de idade, inclusive.
3 - São admitidos concorrentes a nível nacional e internacional, mediante a apresentação única de textos em língua portuguesa.
Artigo 4.º
1 - Os trabalhos devem ser assinados com pseudónimo e apresentados em envelope fechado e lacrado, sem qualquer identificação, em cujo rosto se deve escrever "Candidatura ao concurso de poesia Agostinho Gomes".
2 - ...
3 - ...
4 - Os trabalhos poderão ser enviados através de correio electrónico, com a identificação enviada pelos meios previstos nos números anteriores.
5 - Cada envelope deve conter os trabalhos de um só concorrente.
Artigo 5.º
1 - As candidaturas podem ser entregues pessoalmente na Biblioteca Municipal, através de correio electrónico para bibliotecagcm-oaz.pt ou através do correio para a seguinte morada: Município de Oliveira de Azeméis, Biblioteca Municipal, 3720-240 Oliveira de Azeméis.
2 - ...