Despacho 6742/2006 (2.ª série). - Para os efeitos do disposto no despacho 16 352/2005 (2.ª série), de 4 de Julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 143, de 27 de Julho de 2005, que determinou a cessação das funções que a licenciada Helena Manuela da Silva Lino de Almada Guerra vinha assegurando, em regime de gestão, relativas ao cargo de delegada regional de Lisboa da Inspecção-Geral da Educação e atendendo que o despacho 22 795/2005 (2.ª série), de 12 de Outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 212, de 4 de Novembro de 2005, determinou, para os efeitos do disposto no despacho 16 687/2005, de 4 de Julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 147, de 2 de Agosto de 2005, que o ínicio do exercício das funções, em comissão de serviço, da inspectora superior principal licenciada Natalina Nunes Esteves Pires Tavares de Moura, nomeada para o cargo de delegada regional de Lisboa da Inspecção-Geral da Educação, ocorreu em 12 de Julho de 2005, havendo, assim, que rectificar a data de cessação de funções da antecessora no cargo, determino que a cessação das funções da licenciada Helena Manuela da Silva Lino de Almada Guerra ocorreu em 11 de Julho de 2005.

24 de Fevereiro de 2006. - O Secretário de Estado Adjunto e da Educação, Jorge Miguel de Melo Viana Pedreira.