Rectificação 440/2006. - Por ter sido publicado com inexactidão o despacho 4036/2006 no Diário da República, 2.ª série, n.º 37, de 21 de Fevereiro de 2006, rectifica-se que, na alínea f) do n.º 3 do referido despacho, onde se lê "Autorizar a realização de despesas públicas, com a realização de obras e aquisição de bens e serviços, até aos limites estabelecidos no n.º II, alínea c), do presente despacho." deve ler-se "Autorizar a realização de despesas públicas, com a realização de obras e aquisição de bens e serviços, até aos limites estabelecidos no n.º III, alínea c), do presente despacho.".

6 de Março de 2006. - A Presidente, Elza Maria Henriques Deus Pais.