Despacho (extracto) n.º 6434/2006 (2.ª série). - Por despacho do presidente do Instituto do Ambiente de 6 de Fevereiro de 2006, foi revogado o despacho de nomeação da assistente administrativa Sandra Maria Ramos Marques na categoria de assistente administrativa principal, em lugar do quadro da ex-DGA, gerido pelo Instituto do Ambiente, proferido em 21 de Dezembro de 2005, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 13.º e dos artigos 138.º e 140.º, n.º 2, ambos do Código do Procedimento Administrativo.
Em consequência, a referida funcionária é abatida à lista de classificação final do concurso interno de acesso misto aberto pelo aviso 8265/2005, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 23 de Setembro de 2005, nos termos do artigo 41.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
7 de Março de 2006. - O Presidente, João Gonçalves.
