Declaração de retificação de anúncio 166/2015
Texto especifico (que se refere o nº 2 do art.º 6º da Portaria 701-A/2008)
Campos alterados:
17 - Outras Informações
Autor da rectificação do anúncio:
Paulo Jorge Queimado (Presidente da Direcção)
ANEXO
Republicação do Anúncio de procedimento n.º 5183/2015, com ID 408891941.
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
503914096 - Resitejo Associação de Gestão e Tratamento dos Lixos do Médio Tejo
Endereço: Rua Ferro de Engomar, Eco-Parque do Relvão
Código postal: 2140 671
Localidade: Carregueira
Telefone: 00351 249749010
Fax: 00351 249749011
Endereço Eletrónico: geral@resitejo.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: FORNECIMENTO E MONTAGEM DE UMA LINHA DE TRIAGEM PARA EMBALAGENS
PROVENIENTES DA RECOLHA SELETIVA, NA ESTAÇÃO DE TRIAGEM DA RESITEJO
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 730000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 42900000
Valor: 730000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Rua Ferro de Engomar, Eco-Parque do Relvão 2140-671 Carregueira
País: PORTUGAL
Distrito: Santarém
Concelho: Chamusca
Código NUTS: PT185
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 14 dias a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
RESITEJO - ASSSOCIAÇÃO DE GESTÃO E TRATAMENTO DOS LIXOS DO MÉDIO TEJO
Endereço desse serviço: Rua Ferro de Engomar, Eco-Parque do Relvão
Código postal: 2140 671
Localidade: Carregueira
Endereço Eletrónico: geral@resitejo.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
ConstruLink (https://www.compraspublicas.com/)
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: RESITEJO - ASSSOCIAÇÃO DE GESTÃO E TRATAMENTO DOS LIXOS DO MÉDIO TEJO
Endereço: Rua Ferro de Engomar, Eco-Parque do Relvão
Código postal: 2140 671
Localidade: Carregueira
Endereço Eletrónico: geral@resitejo.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/08/21
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
DECISÃO DE NÃO ADJUDICAÇÃO
Tendo em conta circunstâncias supervenientes ao lançamento do presente procedimento, relativas aos pressupostos da decisão de contratar, bem como à necessidade de rectificar alguns aspectos das peças concursais de modo a concretizar aspectos relevantes da decisão de contratar, decide-se não adjudicar o concurso público para o fornecimento de uma linha de triagem para embalagens provenientes da recolha seletiva para a estação de triagem da Resitejo.
A presente decisão, tomada conforme previsto na alínea c) do n.º 1 do artigo 79.º do Código dos Contratos Públicos, baseia-se em circunstâncias imprevistas à abertura do presente procedimento e determina a anulação do referido procedimento.
Mais se determina, por força da presente decisão, a abertura, no prazo máximo de seis meses, de novo procedimento concursal, nos termos do n.º 3 do artigo 79.º do Código dos Contratos Públicos.
Decide-se, em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 79.º do Código dos Contratos Públicos, notificar todos os interessados da presente decisão de não adjudicação através da plataforma http://www.compraspublicas.com.
Chamusca, 28 de Agosto de 2015,
O Presidente da Direção da Resitejo
Paulo Jorge Queimado
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Paulo Jorge Queimado
Cargo: Presidente da Direcção
408931809
