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Declaração de Retificação de Anúncio 166/2015, de 9 de Setembro

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Sumário

FORNECIMENTO E MONTAGEM DE UMA LINHA DE TRIAGEM PARA EMBALAGENS PROVENIENTES DA RECOLHA SELETIVA, NA ESTAÇÃO DE TRIAGEM DA RESITEJO

Texto do documento

Declaração de retificação de anúncio 166/2015

Texto especifico (que se refere o nº 2 do art.º 6º da Portaria 701-A/2008)

Campos alterados:

17 - Outras Informações

Autor da rectificação do anúncio:

Paulo Jorge Queimado (Presidente da Direcção)

ANEXO

Republicação do Anúncio de procedimento n.º 5183/2015, com ID 408891941.

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

503914096 - Resitejo Associação de Gestão e Tratamento dos Lixos do Médio Tejo

Endereço: Rua Ferro de Engomar, Eco-Parque do Relvão

Código postal: 2140 671

Localidade: Carregueira

Telefone: 00351 249749010

Fax: 00351 249749011

Endereço Eletrónico: geral@resitejo.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: FORNECIMENTO E MONTAGEM DE UMA LINHA DE TRIAGEM PARA EMBALAGENS

PROVENIENTES DA RECOLHA SELETIVA, NA ESTAÇÃO DE TRIAGEM DA RESITEJO

Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis

Valor do preço base do procedimento 730000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 42900000

Valor: 730000.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Rua Ferro de Engomar, Eco-Parque do Relvão 2140-671 Carregueira

País: PORTUGAL

Distrito: Santarém

Concelho: Chamusca

Código NUTS: PT185

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 14 dias a contar da celebração do contrato

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

RESITEJO - ASSSOCIAÇÃO DE GESTÃO E TRATAMENTO DOS LIXOS DO MÉDIO TEJO

Endereço desse serviço: Rua Ferro de Engomar, Eco-Parque do Relvão

Código postal: 2140 671

Localidade: Carregueira

Endereço Eletrónico: geral@resitejo.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

ConstruLink (https://www.compraspublicas.com/)

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: RESITEJO - ASSSOCIAÇÃO DE GESTÃO E TRATAMENTO DOS LIXOS DO MÉDIO TEJO

Endereço: Rua Ferro de Engomar, Eco-Parque do Relvão

Código postal: 2140 671

Localidade: Carregueira

Endereço Eletrónico: geral@resitejo.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2015/08/21

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

DECISÃO DE NÃO ADJUDICAÇÃO

Tendo em conta circunstâncias supervenientes ao lançamento do presente procedimento, relativas aos pressupostos da decisão de contratar, bem como à necessidade de rectificar alguns aspectos das peças concursais de modo a concretizar aspectos relevantes da decisão de contratar, decide-se não adjudicar o concurso público para o fornecimento de uma linha de triagem para embalagens provenientes da recolha seletiva para a estação de triagem da Resitejo.

A presente decisão, tomada conforme previsto na alínea c) do n.º 1 do artigo 79.º do Código dos Contratos Públicos, baseia-se em circunstâncias imprevistas à abertura do presente procedimento e determina a anulação do referido procedimento.

Mais se determina, por força da presente decisão, a abertura, no prazo máximo de seis meses, de novo procedimento concursal, nos termos do n.º 3 do artigo 79.º do Código dos Contratos Públicos.

Decide-se, em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 79.º do Código dos Contratos Públicos, notificar todos os interessados da presente decisão de não adjudicação através da plataforma http://www.compraspublicas.com.

Chamusca, 28 de Agosto de 2015,

O Presidente da Direção da Resitejo

Paulo Jorge Queimado

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Paulo Jorge Queimado

Cargo: Presidente da Direcção

408931809

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1476648.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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