Anúncio de procedimento n.º 5486/2015
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
503933813 - Infraestruturas de Portugal, S. A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Compras e Logística - Unidade de Empreitadas e Serviços
Endereço: Avenida de Ceuta - Estação de Alcântara Terra
Código postal: 1300 254
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: contratos@infraestruturasdeportugal.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de construção da passagem superior de peões ao Km 329,234 no Apeadeiro da Madalena - Linha do
Norte - Subtroço 3.3 - Ovar / Gaia (econtratos n.º 5010021037)
Descrição sucinta do objeto do contrato: O Objeto da Empreitada consiste na construção de uma passagem superior de peões ao Km
329,234, no apeadeiro da Madalena, subtroço 3.3 (Ovar/Gaia) na Linha do Norte
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 560000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45221113
Valor: 560000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Vila Nova de Gaia
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Vila Nova de Gaia
Código NUTS: PT114
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
De acordo com o programa de concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direção de Compras e Logística - Unidade de Empreitadas e Serviços, no seguinte horário das 9:30 às 12:30 horas e das 14:30 horas às
17:00 horas.
Endereço desse serviço: Avenida de Ceuta - Estação de Alcântara Terra
Código postal: 1300 254
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 211026440
Fax: 00351 211021711
Endereço Eletrónico: contratos@infraestruturasdeportigal.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
AnoGov (http://www.anogov.com/)
Link de contexto: www.anogov.com/infraestruturasdeportugal-ferrovia/faces/app/
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 100,00 (cem) euros, ao qual incide o IVA à taxa legal em vigor, em dinheiro ou por cheque passado a favor das Infraestruturas de Portugal, S.A, ou fazendo prova de depósito a favor da IP na conta da IP junto do
IGCP com o NIB 0781 0112 01120014277 89, IBAN PT50 0781 0112 01120014277 89 O comprovativo de pagamento deve ser comunicado à IP por intermédio da plataforma eletrónica anteriormente referida.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: - Preço 50%
- Valia Técnica 30%
- Sistema de Gestão da Segurança 10%
- Sistema de Controlo da Qualidade 5%
- Sistema de Gestão Ambiental 5%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração Executivo das Infraestruturas de Portugal, S.A.
Endereço: Praça da Portagem
Código postal: 2809 013
Localidade: Almada
Telefone: 00351 212879647
Fax: 00351 212879919
Endereço Eletrónico: contratos@infraestruturasdeportugal.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/09/09
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
1 - O prazo de execução é no máximo de 180 (cento e oitenta) dias e no mínimo de 150 (cento e cinquenta cinco) dias.
2 - Os concorrentes deverão ser titulares de Alvará de Construção emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P. (INCI), contendo as seguintes autorizações:
(i) Da 3.ª subcategoria, da 2.ª categoria e da(cid:160)classe que cubra o valor global da proposta;
(ii) Da 2.ª subcategoria da 1ª categoria, da 1.ª subcategoria da 4.ª categoria e da 4ª subcategoria da 5ª categoria nas classes correspondentes, cada uma, ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam.
A habilitação de empreiteiro geral de Obras ferroviárias e em classe que cubra o valor global da proposta, dispensa as exigências a que se refere em i);
4 - No dia útil imediatamente posterior ao termo do prazo da apresentação das propostas será publicitada a lista de concorrentes na plataforma eletrónica https://www.anogov.com/infraestruturasdeportugal-ferrovia/faces/app/dashboard.jsp.
5 - O acesso à plataforma eletrónica é realizado através do endereço eletrónico https://www.anogov.com/infraestruturasdeportugal- ferrovia/faces/app/dashboard.jsp.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Ricardo Saldanha
Cargo: Diretor do Departamento de Compras
408932757
