Deliberação 340/2006. - O conselho geral do Instituto Politécnico de Leiria, reunido em 23 de Fevereiro de 2006, aprovou, por unanimidade, depois de reconhecido o impedimento de um conselheiro, a deliberação anexa.

6 de Março de 2006. - O Presidente, Luciano Rodrigues de Almeida.

ANEXO

Considerando as recentes alterações na legislação, nomeadamente a aprovação, em Conselho de Ministros de 16 de Fevereiro último, de um diploma que vem estabelecer as qualificações mínimas ao nível do corpo docente exigido às instituições de ensino superior para que possam conferir determinados graus académicos;

Considerando que, com aquela legislação, é válido para o conjunto das escolas do Instituto Politécnico de Leiria (IPL) o raciocínio que determinara a atribuição de bolsas para formação avançada especialmente vocacionadas para algumas áreas do conhecimento:

Delibera-se:

a) Que a matéria a que diz respeito o Regulamento 68/2005, aprovado pelo Conselho Geral em 6 de Setembro de 2005, no que se refere às bolsas de doutoramento, passe a ser regida pelas normas aprovadas no âmbito do Programa de Apoio à Qualificação do Corpo Docente;

b) Que a concessão das bolsas criadas para pós-doutoramento destinadas a doutorados das áreas das Ciências da Educação seja reequacionada, tendo em conta o novo quadro legal e a imposição de um número mínimo de doutorados ou de especialistas de elevada experiência e competência profissional em número igual ao da maioria do corpo docente do Instituto;

c) Que as propostas para doutoramento que já tenham sido apresentadas ao abrigo daquele regulamento sejam, agora, consideradas no âmbito dos programas de apoio à qualificação aprovados para a generalidade dos docentes do IPL;

d) Que seja estudado o apoio às propostas de pós-doutoramento apresentadas no âmbito do regulamento acima referido, desde que se traduzam numa efectiva requalificação do corpo docente para uma das áreas referidas no regulamento, dentro dos recursos disponíveis e das prioridades que o novo quadro legal obriga a considerar;

e) A revogação do Regulamento 68/2005, aprovado em 6 de Setembro de 2005 pelo conselho geral.