Despacho 6286/2006 (2.ª série). - Por despachos do director-geral do Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral de 1 de Março de 2006 e do director do Gabinete para as Relações Internacionais, Europeias e de Cooperação do Ministério da Justiça de 2 de Fevereiro de 2006:

Fernanda de Sousa Faria Mendes, chefe de secção de nomeação definitiva do quadro de pessoal do Gabinete para as Relações Internacionais, Europeias e de Cooperação, do Ministério da Justiça - transferida para a mesma categoria e carreira do quadro de pessoal do Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral, ficando exonerada do lugar anterior a partir da data de aceitação do novo lugar. (Não carece de fiscalização do Tribunal de Contas.)

2 de Março de 2006. - O Director-Geral, José Andrade Pereira.