Aviso 718/2006 (2.ª série) - AP. - Plano de Pormenor do Núcleo da Agualva. - Concluído o período de acompanhamento da proposta de Plano de Pormenor do Núcleo da Agualva, e para cumprimento do disposto no n.º 4 do artigo 77.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 310/2003, de 10 de Dezembro), torna-se público que a Câmara Municipal de Sintra procede à abertura do período de discussão pública 15 dias após a publicação do presente aviso no Diário da República e por um período de 70 dias. Haverá uma sessão pública de apresentação de Plano, em lugar e data a assinalar pela Junta de Freguesia de Agualva.
A proposta de plano encontra-se disponível no Departamento de Urbanismo da Câmara Municipal de Sintra (Divisão de Projectos Estratégicos), e Junta de Freguesia de Agualva, entre as 9 horas e as 12 horas e 30 minutos e entre as 14 horas e as 17 horas e 30 minutos. As eventuais reclamações, observações, sugestões e pedidos de esclarecimento deverão ser remetidos à Câmara Municipal de Sintra, Departamento de Urbanismo, Divisão de Projectos Estratégicos, dentro do prazo estipulado.
6 de Fevereiro de 2006. - O Director Municipal do Planeamento Estratégico e Urbanismo, por delegação de competências, Luís Ferreira.
