Aviso 689/2006 (2.ª série) - AP. - Plano de pormenor em modalidade simplificada - Projecto Urbano do Quarteirão a Poente da Gare do Oriente. - Em 25 de Janeiro de 2006, a Câmara Municipal de Lisboa (CML) deliberou, através da proposta n.º 33/CM/2006, proceder à elaboração do plano de pormenor em modalidade simplificada denominado "Projecto Urbano do Quarteirão a Poente da Gare do Oriente", aprovando os termos de referência que fundamentam a sua oportunidade e fixam os respectivos objectivos.
A área de intervenção deste plano, com cerca de 28 764 m2, é delimitada a norte pela Avenida do Conselheiro Mariano de Carvalho, a sul pela Avenida de Berlim, a nascente pela Gare do Oriente (terminal rodoviário) e a poente pela Avenida do Infante D. Henrique.
Nos termos do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 310/2003, de 10 de Dezembro, decorrerá por um período de 15 dias úteis, a iniciar 10 dias após a presente publicação, o processo de audição pública, durante o qual os interessados poderão proceder à formulação de sugestões, bem como à apresentação de informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do respectivo procedimento de elaboração.
Durante aquele período, os interessados poderão consultar os termos de referência, aprovados pela CML, nos seguintes locais:
Centro de Informação Urbana de Lisboa (CIUL) - Picoas Plaza, Rua de Viriato, 13 a 17;
Gabinete de Relações Públicas da Direcção Municipal de Planeamento Urbano - edifício da CML, Campo Grande, 25, 3.º, E;
Junta de Freguesia de Santa Maria dos Olivais - Rua do General Silva Freire, lote C.
Poderão ser apresentadas observações ou sugestões em ofício devidamente identificado, dirigido ao presidente da CML, utilizando, para o efeito, impresso próprio que pode ser obtido nos locais acima referidos.
Com o sentido de incentivar a participação neste processo, foi criada uma página específica no site de urbanismo da CML (http://ulisses.cm-lisboa.pt), na Secção de Planeamento Urbano, através da qual os interessados poderão consultar os termos de referência aprovados, bem como descarregar o impresso para a formulação da sugestões, ou contactar a equipa do plano através do e-mail dpugcm-lisboa.pt.
2 de Fevereiro de 2006. - A Vereadora do Planeamento Urbano, Gabriela Seara.
(ver documento original)