Aviso 688/2006 (2.ª série) - AP. - Plano de Urbanização do Vale de Santo António. - Em 25 de Janeiro de 2006, a Câmara Municipal de Lisboa deliberou, através da proposta n.º 32/CM/2006, proceder à elaboração do Plano de Urbanização do Vale de Santo António, aprovando os termos de referência que fundamentam a sua oportunidade e fixam os respectivos objectivos.
A área de intervenção deste Plano, com cerca de 44 ha, é constituída por dois vales confluentes e um morro e localiza-se numa zona central de Lisboa, entre a Penha de França, o Alto de São João e o rio.
Nos termos do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 310/2003, de 10 de Dezembro, decorrerá por um período de 30 dias úteis, a iniciar 10 dias após a presente publicação, o processo de audição pública, durante o qual os interessados poderão proceder à formulação de sugestões, bem como à apresentação de informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do respectivo procedimento de elaboração.
Durante aquele período, os interessados poderão consultar os termos de referência, aprovados pela CML, nos seguintes locais:
Centro de Informação Urbana de Lisboa (CIUL) - Picoas Plaza, Rua de Viriato, 13 a 17;
Gabinete de Relações Públicas da Direcção Municipal de Planeamento Urbano - edifício da CML, Campo Grande, 25, 3.º, E;
Junta de Freguesia da Penha de França - Travessa do Calado, 2, 1.º;
Junta de Freguesia de Santa Engrácia - Calçada dos Barbadinhos, 36;
Junta de Freguesia de São João - Rua de Morais Soares, 32 e 32-A.
Poderão ser apresentadas observações ou sugestões em ofício devidamente identificado, dirigido ao presidente da Câmara Municipal de Lisboa, utilizando, para o efeito, impresso próprio, que pode ser obtido nos locais acima referidos.
Com o sentido de incentivar a participação neste processo, foi criada uma página específica no site de urbanismo da CML (http://ulisses.cm-lisboa.pt), na Secção de Planeamento Urbano, através da qual os interessados poderão consultar os termos de referência aprovados, bem como descarregar o impresso para a formulação da sugestões, ou contactar a equipa do Plano através do e-mail dpugcm-lisboa.pt.
2 de Fevereiro de 2006. - A Vereadora do Planeamento Urbano, Gabriela Seara.
(ver documento original)