Aviso 682/2006 (2.ª série) - AP. - Revisão do Plano de Pormenor de Santo Antonino Norte. - O Dr. Dionísio Simão Mendes, presidente da Câmara Municipal de Coruche, torna público que, nos termos do disposto no artigo 74.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 310/2003, de 10 de Dezembro, a Câmara Municipal, na sua reunião de 1 de Fevereiro de 2006, deliberou, por unanimidade, rever o Plano de Pormenor de Santo Antonino Norte e aprovar os termos de referência que fundamentam tal decisão e que aqui se dão por integralmente transcritos para todos os efeitos legais.

Deliberou ainda que a equipa técnica designada para a elaboração do Plano é a que vier a ser seleccionada no concurso para a constituição de uma equipa para a elaboração do Plano de Pormenor.

Deliberou também conferir o prazo de 420 dias para a elaboração do Plano, os quais serão contados da data de adjudicação do mesmo à empresa seleccionada para a sua execução.

Deliberou finalmente nomear a seguinte equipa técnica para acompanhamento da equipa projectista:

Chefe de divisão arquitecto Luís Marques.

Arquitecto Paulo Oliveira.

Dr.ª Sofia Sousa.

Assim, deverão os interessados apresentar as sugestões e todas as informações sobre quaisquer questões que possam ser tomadas no âmbito do respectivo procedimento, nos termos do disposto no artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99.

O período de discussão pública inicia-se no 10.º dia útil após a publicação do presente aviso no Diário da República e decorrerá nos 30 dias subsequentes.

Informam-se todos os interessados que nos termos de referência e todo o processo relatio à presente revisão se encontra disponível na Divisão de Administração Urbanística, sita nos Paços do Concelho, Praça da Liberdade, Coruche.

Para constar e para os devidos efeitos passou-se este aviso, que irá ser publicado na imprensa regional e local, afixado nos lugares de estilo e publicado na 2.ª série do Diário da República.

10 de Fevereiro de 2006. - O Presidente da Câmara, Dionísio Simão Mendes.