Rectificação 414/2006. - Por ter saído com inexactidão o despacho (extracto) n.º 1782/2005 (2.ª série) - AP, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 97, apêndice n.º 70, de 19 de Maio de 2005, capeado pelo ofício n.º 16 597, de 11 de Abril de 2005, rectifica-se que onde se lê "com efeitos a 15 de Abril de 2005." deve ler-se "com efeitos a 15 de Setembro de 2005.".
22 de Fevereiro de 2006. - O Director do Serviço de Gestão de Recursos Humanos, Jorge Alves.