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Despacho 6159/2006 (2.ª série). - Nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei 188/2003, de 20 de Agosto, exonero, por mera conveniência de serviço, a licenciada Ofélia Isabel Andrés da Conceição Ramos Costa do cargo de vogal do conselho de administração do Hospital Distrital de Faro.
O presente despacho produz efeitos a partir de 19 de Fevereiro de 2006, inclusive.
14 de Fevereiro de 2006. - O Ministro da Saúde, António Fernando Correia de Campos.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2003-08-20 -
Decreto-Lei
188/2003 -
Ministério da Saúde
Regulamenta os artigos 9º e 11º do regime jurídico da gestão hospitalar, aprovado pela Lei nº 27/2002, de 8 de Novembro, estabelecendo a estrutura orgânica das instituições hospitalares públicas, a composição, as competências e o funcionamento dos órgãos de administração, apoio técnico, fiscalização e consulta, bem como os modelos de financiamento e de avaliação da actividade daqueles estabelecimentos.
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