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Rectificação 393/2006. - Por ter saído com inexactidão o despacho 4150/2006, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 37, de 21 de Fevereiro de 2006, rectifica-se que onde se lê "Manuel Araújo Soares" deverá ler-se "Manuel Jesus Araújo Soares". (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
24 de Fevereiro de 2006. - O Director, José Fernando Oliveira Gonçalves.
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