Rectificação 390/2006. - Por ter havido inexactidão na publicação da rectificação 524/2005 no Diário da República, 2.ª série, n.º 66, de 5 de Abril de 2005, a p. 5342, rectifica-se que onde se lê "Sílvia Maria Tribuzi Correia da Silva [...] com efeitos a 15 de Novembro de 2004" deve ler-se "Sílvia Maria Tribuzi Correia da Silva [...] com efeitos a partir de 22 de Novembro de 2004".
14 de Fevereiro de 2006. - A Subdirectora-Geral, Maria Fernanda Farinha.