Despacho (extracto) n.º 6036/2006 (2.ª série). - Por meu despacho de 30 de Dezembro de 2005, no exercício de competência delegada:

Maria da Graça do Rosário Casquilho da Silva Baptista, técnica profissional especialista, escalão 5, índice 337, do quadro de pessoal do Gabinete de Política Legislativa do Ministério da Justiça, requisitada nesta Direcção-Geral desde 1 de Janeiro de 2005 - transferida para o quadro de pessoal desta Direcção-Geral para a categoria de assistente administrativa especialista, com o mesmo escalão e índice, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2006.

10 de Fevereiro de 2006. - A Subdirectora-Geral, Maria Fernanda Farinha.