Despacho 6009/2006 (2.ª série). - Competências - delegações e subdelegações. - Pelo despacho 3/2006, de 21 de Fevereiro, do vice-almirante superintendente dos Serviços do Pessoal:

1 - No uso da autorização que me é conferida pelo despacho 4054/2006 (2.ª série), de 7 de Fevereiro, do almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, subdelego no director do Serviço de Formação, contra-almirante José Augusto Vilas Boas Tavares, a competência para a prática dos seguintes actos:

a) Homologar os resultados dos cursos ministrados nas escolas e centros de formação da Marinha com excepção dos cursos de formação de oficiais que habilitem ao ingresso nos QP e do curso de promoção a sargento-chefe;

b) Aprovar alterações aos planos anuais de actividades de formação contínua, nomeadamente cursos de conversão, aperfeiçoamento e de actualização ministrados na Marinha;

c) Aprovar alterações aos planos anuais de actividades de formação básica e de carreira realizados na Marinha sem impacte ao nível da execução dos planos de aquisição de pessoal;

d) Aprovar os planos de estudo relativos a cursos de formação básica e de carreira, especialização, conversão, aperfeiçoamento e actualização que não envolvam modificação profunda da natureza das matérias escolares ou da duração do respectivo curso;

e) Designar as delegações da Marinha para participar nos campeonatos das Forças Armadas;

f) Conceder licenças de mérito por participação honrosa de delegações da Marinha em campeonatos desportivos.

2 - É revogado o meu despacho 21 129/2005 (2.ª série), de 29 de Agosto.

21 de Fevereiro de 2006. - O Superintendente, Manuel Raul Ferreira Pires, vice-almirante.