Despacho 5927/2006, de 13 de Março
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Corpo emitente:
Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas
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Fonte: Diário da República n.º 51/2006, Série II de 2006-03-13.
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Data:
2006-03-13
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho 5927/2006 (2.ª série). - Por despacho de 14 de Fevereiro de 2006 do reitor da Universidade Nova de Lisboa:
Mestre José Pedro Nunes da Mata - autorizada a denúncia do contrato administrativo de provimento, a partir de 15 de Março de 2006, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 36.º da Lei 19/80, de 16 de Julho, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 392/86, de 22 de Novembro, como assistente convidado a 30%, em regime de acumulação, na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
23 de Fevereiro de 2006. - O Director, João Sàágua.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1474634.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1980-07-16 -
Lei
19/80 -
Assembleia da República
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro (aprova o Estatuto da Carreira Docente Universitária).
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1986-11-22 -
Decreto-Lei
392/86 -
Ministério da Educação e Cultura
Dá nova redacção ao artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 192/85, de 24 de Junho, e ao artigo 36.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro, ratificado, com alterações, pela Lei n.º 19/80, de 16 de Julho.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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