Deliberação 312/2006, de 13 de Março
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Corpo emitente:
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
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Fonte: Diário da República n.º 51/2006, Série II de 2006-03-13.
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Data:
2006-03-13
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Documento na página oficial do DRE
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Deliberação 312/2006. - Por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público de 22 de Fevereiro de 2006:
Licenciado José Manuel de Morais dos Santos Pais, procurador-geral-adjunto - nomeado, em comissão de serviço, auditor jurídico no Ministério da Cultura, com efeitos a partir de 1 de Março de 2006. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.) (Prazo para aceitação da nomeação: cinco dias.)
1 de Março de 2006. - O Secretário da Procuradoria-Geral da República, Carlos José de Sousa Mendes.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1474577.dre.pdf .
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