Despacho (extracto) n.º 5861/2006 (2.ª série). - Por despacho de 27 de Fevereiro de 2006 do subdirector-geral da Administração da Justiça, por delegação da directora-geral (Diário da República, 2.ª série, n.º 120, de 24 de Junho de 2005):

Adelino José Ferreira Azevedo Oliveira, escrivão-adjunto do Tribunal do Comércio de Vila Nova de Gaia - autorizada a permuta para idêntico lugar do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira.

Miguel Paulo da Rocha Real, escrivão-adjunto do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira - autorizada a permuta para idêntico lugar do Tribunal do Comércio de Vila Nova de Gaia.

(Aceitação: dois dias.)

(Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

27 de Fevereiro de 2006. - A Directora de Serviços, Helena Almeida.