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Aviso 123/2001, de 14 de Dezembro

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Sumário

Torna público ter, segundo comunicação do Governo Canadiano de 2 de Novembro de 2001, o Governo da Federação Russa depositado em 2 de Novembro de 2001, o instrumento de ratificação referente ao Tratado sobre o Regime Céu Aberto, assinado em Helsínquia em 24 de Março de 1992.

Texto do documento

Aviso 123/2001

Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação do Governo Canadiano de 2 de Novembro de 2001, o Governo da Federação Russa depositou, em 2 de Novembro de 2001, o instrumento de ratificação referente ao Tratado sobre o Regime Céu Aberto, assinado em Helsínquia em 24 de Março de 1992. Este Tratado entrará em vigor para a Federação Russa em 1 de Janeiro de 2002.

O referido Tratado foi ratificado por Portugal nos termos do Decreto do Presidente da República n.º 70/94, de 13 de Setembro, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 212, de 13 de Setembro de 1994, tendo sido depositado o correspondente instrumento em 22 de Novembro de 1994, conforme o Aviso 188/2000, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 235, de 11 de Outubro de 2000.

O Tratado entrou em vigor relativamente a Portugal em 21 de Janeiro de 1995.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 20 de Novembro de 2001. - O Director de Serviços das Organizações de Segurança e Defesa, Manuel Cansado Carvalho.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2001/12/14/plain-147443.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/147443.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2000-10-11 - Aviso 188/2000 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter Portugal depositado junto do Governo do Canadá, em 22 de Novembro de 1994, o instrumento de ratificação relativo ao Tratado sobre o Regime Céu Aberto, assinado em Helsínquia em 24 de Março de 1992.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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