Despacho 5776/2006, de 13 de Março
-
Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares
-
Fonte: Diário da República n.º 51/2006, Série II de 2006-03-13.
-
Data:
2006-03-13
-
Documento na página oficial do DRE
-
Secções desta página::
Despacho 5776/2006 (2.ª série). - Ao abrigo dos n.os 2 e 3 do artigo 3.º da Lei 53/2005, de 8 de Novembro, para efeitos de início de funções, junto da ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social, em regime de comissão de serviço, aprova-se e ordena-se a publicação da lista nominativa do pessoal anteriormente afecto às Divisões de Fiscalização e de Registo do Instituto da Comunicação Social, I. P.
Todos os efeitos decorrentes da comissão de serviço produzem-se a partir da data de publicação da seguinte lista nominativa (nos termos do n.º 3 do artigo 3.º da Lei 53/2005, de 8 de Novembro):
(ver documento original)
27 de Fevereiro de 2006. - O Ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Ernesto Santos Silva.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1474386.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1474386/despacho-5776-2006-de-13-de-marco
