Rectificação 369/2006. - Por ter sido publicado com inexactidão o despacho 4210/2006 (2.ª série), inserto no Diário da República, 2.ª série, n.º 38, de 22 de Fevereiro de 2006, rectifica-se que onde se lê "Despacho 4210/2006 (2.ª série). - Por despacho de 6 de Janeiro da inspectora-geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social e por meu despacho de 23 de Janeiro de 2005:" deve ler-se "Despacho 4210/2006 (2.ª série). - Por despacho de 6 de Janeiro da inspectora-geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social e por meu despacho de 23 de Janeiro de 2006:"
24 de Fevereiro de 2006. - A Secretária-Geral, Nelza Vargas Florêncio.