Despacho 5613/2006 (2.ª série). - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 41.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, nomeio, precedendo concurso interno de acesso limitado [despacho 23 629/2005 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 223, de 21 de Novembro de 2005], com vista ao preenchimento de dois lugares de chefe de secção, do quadro de pessoal dos serviços de apoio ao meu Gabinete, os funcionários Maria de Lurdes Vieira Leal e José Manuel Teixeira da Costa, ficando exonerados do lugar de assistente administrativo especialista logo que tomem posse daquele lugar. (A presente nomeação não está sujeita a fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
22 de Fevereiro de 2006. - O Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, Álvaro José Brilhante Laborinho Lúcio.
