Despacho (extracto) n.º 5576/2006 (2.ª série). - Por despacho do presidente do Instituto Superior Técnico, proferido por delegação, de 1 de Setembro de 2005:
Élio de Jesus Morais Serra - autorizado o contrato administrativo de provimento para exercer as funções de professor auxiliar convidado a 40% no Instituto Superior Técnico, por conveniência urgente de serviço, com efeitos a partir de 1 e válido até 14 de Setembro de 2005. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
Relatório a que se refere o n.º 3 do artigo 15.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, anexo à Lei 19/80, de 16 de Julho.
A comissão coordenadora do conselho científico do Instituto Superior Técnico da Universidade Técnica de Lisboa aprovou, por unanimidade, em 20 de Julho de 2005, a proposta respeitante à contratação do engenheiro Élio de Jesus Morais Serra como professor auxiliar convidado a 40%, até 14 de Setembro de 2005.
A proposta veio acompanhada pelo parecer previsto no n.º 2 do artigo 15.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, o qual foi subscrito pelos professores catedráticos Doutores José Manuel Gutierrez Sá da Costa, Júlio Martins Montalvão e Silva, Carlos Alberto Mota Soares e Paulo António Firme Martins, pelos professores associados Doutores Fernando António Pina da Silva, Nuno Manuel Mendes Maia, Hélder Carriço Rodrigues, Jorge Manuel da Conceição Rodrigues e José Leonel Monteiro Fernandes e pelo professor auxiliar Doutor Eduardo Joaquim Anjos de Matos Almas, todos deste Instituto.
Com base no parecer favorável e fundamentado na análise do curriculum vitae, o conselho científico foi de parecer que o engenheiro Élio de Jesus Morais Serra preenche as condições adequadas ao exercício da docência na categoria mencionada.
20 de Julho de 2005. - O Presidente-Adjunto para os Assuntos Científicos, Afonso Barbosa.
18 de Fevereiro de 2006. - Pelo Presidente, Custódio Peixeiro.