Despacho (extracto) n.º 5569/2006 (2.ª série). - Por despacho do presidente do Instituto Superior Técnico, proferido por delegação, de 13 de Outubro de 2005:
Alexandre da Luz Pinto - autorizado o contrato administrativo de provimento para exercer as funções de professor auxiliar convidado a 50%, no Instituto Superior Técnico, por conveniência urgente de serviço, com efeitos a partir de 13 de Outubro de 2005 e válido até 14 de Setembro de 2006. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
Relatório a que se refere o n.º 3 do artigo 15.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, anexo à Lei 19/80, de 16 de Julho.
A comissão coordenadora do conselho científico do Instituto Superior Técnico da Universidade Técnica de Lisboa, aprovou, por maioria, em 12 de Outubro 2005, a proposta respeitante à contratação do professor Alexandre da Luz Pinto como professor auxiliar convidado a 50% até 14 de Setembro de 2006.
A proposta veio acompanhada pelos pareceres previstos no n.º 2 do artigo 15.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, os quais foram subscritos pelo professor catedrático Doutor Emanuel José Leandro Maranha das Neves, pelo professor associado Doutor Francisco Baptista Esteves Virtuoso e pelo professor auxiliar Doutor Jaime Alberto dos Santos, todos deste Instituto.
Com base no parecer favorável e fundamentado na análise do curriculum vitae, o conselho científico foi de parecer que o professor Alexandre da Luz Pinto preenche as condições adequadas ao exercício da docência na categoria mencionada.
2 de Outubro de 2005. - O Presidente-Adjunto para os Assuntos Científicos, Afonso Barbosa.
6 de Fevereiro de 2006. - Pelo Presidente, (Assinatura ilegível.)
