Despacho 5481/2006 (2.ª série). - Subdelegação de competências. - 1 - Ao abrigo da autorização que me é conferida pelo n.º 2 do artigo 36.º do Código do Procedimento Administrativo, subdelego nas entidades a seguir designadas a competência para autorizar a realização de despesas com empreitadas de obras públicas e locação e aquisição de bens e serviços, que me foi subdelegada na alínea a) do n.º 1 do despacho 18 153/2005 (2.ª série), de 9 de Agosto, do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 161, de 23 de Agosto de 2005:

a) Até Euro 100 000:

1) No comandante da Zona Aérea dos Açores, major-general PILAV (014563-H) António Carlos Mimoso e Carvalho;

2) No segundo-comandante do Comando Operacional da Força Aérea, major-general PILAV (023199-B) Carlos José Tia;

3) No comandante da Base Aérea n.º 6, coronel PILAV (019772-G) Vítor Fernando Anacleto Valério Fragoso;

4) No comandante da Base Aérea n.º 1, coronel PILAV (017968-L) Jorge Manuel da Silva Fernandes Lessa;

5) No comandante da Base Aérea n.º 5, coronel PILAV (013506-C) João Luís Ramirez de Carvalho Cordeiro;

6) No comandante da Base Aérea n.º 11, coronel PILAV (017956-G) António Afonso dos Santos Allen Revez;

7) No comandante do Campo de Tiro de Alcochete, coronel TMAEQ (013952-B) Carlos Dias Rocha;

b) Até Euro 50 000:

1) No comandante do Aeródromo de Trânsito n.º 1, coronel PIL (020864-H) Antero da Silva Coutinho Bernardo;

2) No comandante do Grupo de Apoio do Comando Operacional da Força Aérea, tenente-coronel ADMAER (076434-F) Jorge Manuel dos Santos Lima;

3) No comandante do Destacamento Aéreo de Porto Santo, tenente-coronel TMMEL (036505-L) José da Silva Ferreira;

4) No comandante do Aeródromo de Manobra n.º 1, tenente-coronel PILAV (018479-K) António José de Carvalho Roque;

5) No comandante da Estação de Radar n.º 2, capitão TMMEL (008860-K) Luís Alfredo Dias Rei;

6) No comandante da Estação de Radar n.º 1, capitão TMMEL (076230-L) Jaime Manuel da Silva Barreira;

7) No comandante do Centro de Operações Aéreas Alternativo, capitão ENGEL (106811-D) Bertolino Miranda Ferreira;

c) Até Euro 10 000:

No comandante da Esquadra de Administração do Comando Operacional da Força Aérea, capitão ADMAER (111672-L) Carlos Miguel de Amorim Inácio.

2 - O presente despacho produz efeitos desde 1 de Janeiro de 2006, ficando por este meio ratificados todos os actos entretanto praticados pelas entidades subdelegadas que se incluam no âmbito da presente subdelegação de competências.

15 de Fevereiro de 2006. - O Comandante, António José Martins de Matos, TGEN PILAV.